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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7001027-37.1999.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - UZIAS SILVA DE PAULA - Posto isso, DETERMINO que o condenado UZIAS SILVA DE PAULA, CPF: 236.148.128-63, MT: 153270-4, RG: 35000725, RGC: 35000725, RJI: 170154228-10, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime aberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)