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7000991-43.2010.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 7000991-43.2010.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Evanildo Fontes Martins - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Evanildo Fontes Martins, CPF: 171.746.408-42, MTR: 544.384-1, RG: 18220614, RGC: 18220614, RJI: 170479392-73, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP)

    Fonte oficial

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