Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itanhaém - 2ª Vara
Processo 7000940-86.2015.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - Jair Tobias Pereira - Vistos. Preliminarmente, considerando certidão de fl. retro, proceda-se a devolução dos autos para devida regularização. Cumpra-se. - ADV: THAYANE ARAUJO LÁ PADULA (OAB 498218/SP)
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 7000940-86.2015.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - Jair Tobias Pereira - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Jair Tobias Pereira foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7000940-86.2015.8.26.0625 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: THAYANE ARAUJO LÁ PADULA (OAB 498218/SP)
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