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TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 7000873-86.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON FERMINO DE SOUZA - O sentenciado trabalhou por 105 (cento e cinco) dias, entre 06/10/2023 a 31/12/2023, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 19/08/2026, fazendo jus a 35 (trinta e cinco) dias de remição e estudou por 196 (cento e noventa e seis) horas, entre 10/12/2025 a 12/12/2025, 25/09/2023 a 28/09/2023, 29/04/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 02/04/2026, fazendo jus a 16 (dezesseis) dias de remição, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 51 (cinquenta e um) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP e à parte executada. Int. - ADV: FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP)
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