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Publicações do processo
7000843-75.2015.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 7000843-75.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Charles Santos Silva - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 96 ( noventa e seis ) dias do total da pena imposta a Charles Santos Silva, MTR: 885.992-8, RGC: 49994290, recolhido na Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 10/06/2025 a 31/12/2025 - fl. 994; 01/01/2026 a 31/07/2026 - fl. 995 ). - ADV: MARCELO BENIGUES (OAB 422335/SP)
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