7000806-73.2025.8.09.0175

Intimação

SEEU · TJGO - Mozarlandia - Vara de Execução Penal de Meio Fechado e Semiaberto

PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE MOZARLÂNDIA TJGO - MOZARLANDIA - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 7000806-73.2025.8.09.0175 Processo nº: 7000806-73.2025.8.09.0175 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Jean Luiz do Amaral Executado(s): AURÉLIO JOSE GARCIA DECISÃO Trata-se de autos de execução penal de AURÉLIO JOSE GARCIA, atualmente cumprindo pena em regime inicial fechado. No evento 114.1, foi expedido o cálculo de liquidação de penas. Instado, o Ministério Público pugnou pela homologação do cálculo (ev. 121.1). Pois bem. Verifico que a Serventia procedeu corretamente às anotações referentes ao cumprimento da pena, registrando-as na aba "eventos" e "incidentes concedidos". Sendo assim, .HOMOLOGO o cálculo de penas do evento 121.1 No mais, constato que a execução penal segue regularmente, não havendo, no momento, benefício executório a ser concedido. Aguarde-se o cumprimento da pena ou eventual incidente. Intime-se o apenado acerca do cálculo homologado, entregando-lhe cópia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Mozarlândia, em 1º de setembro de 2026. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição