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7000777-47.2013.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Garça - 2ª Vara

    Processo 7000777-47.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - Erico Alves - Vistos. Para extinção da presente execução é preciso saber o que consta no processo de origem sobre à pena de multa, ou seja, se a mesma foi quitada ou inscrita em dívida ativa/execução fiscal. Assim, oficie-se à Vara Única de Piratininga para que informe qual foi a decisão tomada quanto a condenação dos 1380 dias-multa do executado no processo 0001151-05.2011.8.26.0458 (extinto). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado à Vara Única de Piratininga/SP para o devido e imediato cumprimento. - ADV: THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 438950/SP), THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 438950/SP)

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