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7000733-53.2016.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais

    Processo 7000733-53.2016.8.26.0625 (1102299/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Felipe Zaccolon de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 604, item 3. Se necessário, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Santa Isabel/SP, solicitando a transferência para este Juízo dos valores recolhidos a título de fiança na ação penal nº 1502169-66.2019.8.26.0535, com o devido abatimento das custas processuais, uma vez que o sentenciado formulou pedido de restituição de tais valores em sede de execução. Após, dê-se vista às partes. Servirá a cópia deste despacho como ofício, para os devidos fins. Ciência. - ADV: ROLANDO DE MAGALHAES COUTO (OAB 5508/SP), BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 5508/BA)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais

    Processo 7000733-53.2016.8.26.0625 (1102299/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Felipe Zaccolon de Oliveira - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 5508/BA), ROLANDO DE MAGALHAES COUTO (OAB 5508/SP)

    Fonte oficial

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