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Publicações do processo
7000712-47.2003.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 7000712-47.2003.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jose Sartori - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Jose Sartori, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP), GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP), BRENO DA SILVA CHIARI (OAB 527240/SP)
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