2026-09-16 · SEEU
PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE TRINDADE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE TRINDADE Processo nº: 7000699-92.2026.8.09.0175 Classe Processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Polo Ativo(s): MARCOS RICARDO DE CASTRO MOREIRA Polo Passivo(s): A Diretoria Geral da Administração Penitenciária DGAP DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de Pedido de Vaga para o Regime Fechado. Oficie-se à SUMP - Seção Única de Movimentação de Presos solicitando informações a respeito da existência de vaga para que o apenado dê continuidade ao cumprimento de sua pena em regime fechado na Unidade Prisional Regional de Trindade, no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo. Após, conclusos. O presente ato, devidamente assinado, servirá como ofício. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito em respondência