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STM · Secretaria Judiciária · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000688-73.2025.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70000677620257000000/DF)RELATOR: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA EMBARGANTE: ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN ADVOGADO(A): RICARDO COSTA MAGUETAS (OAB PR28275) EMBARGANTE: ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO(A): THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB DF019345) EMBARGANTE: JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES ADVOGADO(A): FREDERICO HARTMANN (OAB PE17107) EMBARGANTE: CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO ADVOGADO(A): ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA (OAB PE13520) EMBARGANTE: PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO ADVOGADO(A): CARLOS DE ARRUDA SÁ (OAB PE24838) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA (OAB PE20401) EMBARGANTE: FERNANDO PINTO LIBÓRIO ADVOGADO(A): THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB DF019345) EMBARGANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA (OAB PE20401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 04/09/2026 - Inclusão em pauta para julgamento pelo relator
STM · Tribunal Pleno · Outros
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 2 - Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 7000688-73.2025.7.00.0000/DF RELATOR: Ministro CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ EMBARGANTE: ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN ADVOGADO(A): RICARDO COSTA MAGUETAS (OAB PR28275) EMBARGANTE: ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO(A): THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB DF019345) EMBARGANTE: JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES ADVOGADO(A): FREDERICO HARTMANN (OAB PE17107) EMBARGANTE: CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO ADVOGADO(A): ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA (OAB PE13520) EMBARGANTE: PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO ADVOGADO(A): CARLOS DE ARRUDA SÁ (OAB PE24838) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA (OAB PE20401) EMBARGANTE: FERNANDO PINTO LIBÓRIO ADVOGADO(A): THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB DF019345) EMBARGANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA (OAB PE20401) EMBARGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): ARILMA CUNHA DA SILVA Publique-se e Registre-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
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