7000685-55.2026.8.22.0011

Intimação

TJRO · Alvorada do Oeste - Vara Única · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do processo: 7000685-55.2026.8.22.0011 Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: 1. B. D. P. M., MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DOS AUTORIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MONICA GOMES DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Oficie-se à entidade beneficiária da prestação de serviços, para que, no prazo a ser assinalado, preste informações acerca do efetivo cumprimento da medida pela infratora, esclarecendo, se possível, o período e a carga horária cumpridos. Na hipótese de ser informado o descumprimento da medida, intime-se pessoalmente a infratora para, no prazo legal, apresentar justificativa acerca da inexecução da prestação de serviços. Por outro lado, caso a entidade beneficiária informe o regular cumprimento da medida, retornem os autos à suspensão, para prosseguimento do período de prova. Alvorada D'Oeste, 8 de setembro de 2026 Muriel Cleve Nicolodi Juiz(a) de Direito