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SEEU · SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas e em Regime Aberto - VEMPA
AV. CENTRAL 3 - CONJUNTO ORLANDO DANTAS, S/N - Fórum Olímpio Mendonça - SÃO CONRADO - ARACAJU/SE - CEP: 49.082-230 - Fone: 32519800 - E-mail: 10criminal.aracaju@tjse.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACAJU VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS E EM REGIME ABERTO Processo nº. 7000635-14.2026.8.25.0086 Processo nº: 7000635-14.2026.8.25.0086 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): Estado de Sergipe Executado(s): JACKSON ARAGÃO MOTA NETO Compulsando os autos, verifica-se que o(a) executado(a) reside atualmente em outra Comarca. Assim, para o DECLINO DA COMPETÊNCIA, transferindo a presente execução Distrito de Itabi, Comarca de Gararu/SE. Publique-se. Registre-se. Após, remeta-se o processo. .Cumpra-se com urgência ARACAJU, 28 de agosto de 2026. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO Magistrado(a)
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