Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000626-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Fernando de Souza Santos - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Luiz Fernando de Souza Santos, CPF: 119.813.098-96, MT: 749870, MTR: 749870-2, RG: 61952063, RG: 61952063, RGC: 61952063, RJI: 170301515-70, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000626-08.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Fernando de Souza Santos - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
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