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STM · Secretaria Judiciária · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000570-63.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70011099620267010001/RJ)RELATOR: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PACIENTE: RAYANDERSON FRANCA LEITE ADVOGADO(A): JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO (OAB RJ244530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 03/09/2026 - Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento
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