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7000486-62.2026.7.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STM
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STM · Tribunal Pleno · Outros

    Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min. 4 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000486-62.2026.7.00.0000/DF RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ RECORRENTE: DIOGO SANTOS ALVES ADVOGADO(A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): SAMUEL PEREIRA Publique-se e Registre-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente

    Fonte oficial

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