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Publicações do processo
7000440-13.2020.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000440-13.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ÉBER ANTÔNIO DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 1070-1075), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 123 (cento e vinte e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, retirados os dias em que houve labor por meio período, em inobservância à legislação, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000440-13.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ÉBER ANTÔNIO DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado ÉBER ANTÔNIO DA SILVA, RG: 41.913.671, RGC: 51589938, RGC: 41913671, Penitenciária I de Serra Azul seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
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