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TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal
Processo 7000412-41.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leandro Cotardi - Vistos. Págs. 907 e 910: primeiramente, certifique a D. Serventia quanto ao cumprimento das condições impostas ao reeducando em livramento condicional, expedindo-se, se o caso, ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família local (C.A.E.F.), com cópia de pág. 907, solicitando informações sobre o cumprimento da condição de comparecimento pelo(a) reeducando, com prazo de 10 (dez) dias para resposta ao ofício. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes aos autos, para verificação de eventual ocorrência de prisão e, em caso positivo, certifique-se, se possível por qual processo. Com a juntada da resposta, tornem os autos conclusos, com urgência, para deliberação quanto ao requerido pelo Ministério Público a pág. 910. Int. Diligencie-se. - ADV: THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP)
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