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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000376-86.2025.7.03.0203/DF (originário: processo nº 70003768620257030203/RS)RELATOR: LOURIVAL CARVALHO SILVA APELADO(A): PEDRO LUIS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCIÉLIN KÖHLER (OAB RS120722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 31/08/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
STM · Tribunal Pleno · Outros
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min. 7 - Apelação Criminal Nº 7000376-86.2025.7.03.0203/RS RELATOR: Ministro LOURIVAL CARVALHO SILVA REVISOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar APELADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE AVILA ADVOGADO(A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO(A): HENRY FURTADO OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO(A): PEDRO LUIS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCIÉLIN KÖHLER (OAB RS120722) Publique-se e Registre-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
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