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Publicações do processo
7000362-87.2010.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 7000362-87.2010.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Edson Amorim Barreto - Sendo assim, caracterizada a conduta prevista no artigo50, inciso V, da Lei de Execução Penal, tendo em vista o acórdão que cassou a progressão ao regime aberto, determinando a regressão ao regime fechado, determino a anotação da falta no prontuário do sentenciado Antonio Edson Amorim Barreto, preso no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP. Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista às partes. Int. - ADV: CLAUDEMIR SANTOS DE SOUZA (OAB 532956/SP)
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