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7000349-26.2009.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 7000349-26.2009.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO PAULO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial nº 12.790/25, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado RODRIGO PAULO DA SILVA, Penitenciária III de Franco da Rocha, na proporção 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

    Fonte oficial

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