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Publicações do processo
7000277-05.2017.8.26.0129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7000277-05.2017.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ednelson de Assis Cunha - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 38 DIAS, em relação ao sentenciado Ednelson de Assis Cunha, CPF: 225.185.578-57, MTR: 270980-6, RG: 40.881.744, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
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