7000271-33.2026.8.22.0019

Intimação

TJRO · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7000271-33.2026.8.22.0019 EMBARGANTES: LEVI ANTONIO GONSALVES, ESTRADA LINHA MP 07 S/N, LOTE 047, ZONA RURAL ZONA RURAL, - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, AIRTON NASCIMENTO, ESTRADA LINHA MP 13 S/N, LOTE 135, ZONA RURAL MACHADINHO DO OESTE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: PABLO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº ES32020, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690, MODULO I MODULO I - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES SENTENÇA Sobreveio aos autos termo de acordo (ID nº 141466544), requerendo as partes a sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Assim, e uma vez que devidamente assinado pelas partes capazes, HOMOLOGO por sentença o termo de acordo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, consequentemente, determino o arquivamento. Por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Havendo descumprimento, é dever do exequente dar prosseguimento no feito, sob pena de presunção de quitação integral da dívida. Nada sendo requerido, ao arquivo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Cumprida a intimação e certificada a ciência das partes, desde já determino o arquivamento dos autos. Machadinho D´Oeste/RO, 8 de setembro de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste