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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7000247-29.2001.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENILDO ALVES DE SOUZA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 108 DIAS, em relação ao sentenciado RENILDO ALVES DE SOUZA, CPF: 368.103.121-53, MTR: 202076-6, RG: 31308667, RGC: 31308667, RJI: 170141329-58, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)