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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · Pimenta Bueno - Juizado Especial · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7000217-97.2026.8.22.0009 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP, AV. DOS IMIGRANTES 1246, NÃO CONSTA NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIANA PILONETO FARIAS, OAB nº RO8945, MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875 POLO PASSIVO REQUERIDO: JOSEVALDO DA ROCHA GARCIA, QUADRA 12 lote 06, NOVO PLANO AVENIDA CARLOS GOMES - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) R$ 480,00 DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade de ''teimosinha'' pelo prazo de 15 dias. Registre-se, por oportuno, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspensos em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca sigilosa por ativo via Sisbajud. Tentado o bloqueio de valores do executado (a) REQUERIDO: JOSEVALDO DA ROCHA GARCIA, CPF nº 53579941291, no valor R$ 204.17, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado parcialmente positivo, no importe de R$ 200.67, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não havendo advogado constituído, intime-o pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º), ou Intime-se o executado pessoalmente. 2. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. 3. Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para expedição de alvará transferência. 4. Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará. SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/ CARTA-AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 08/09/2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito