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Publicações do processo
7000215-68.2017.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 7000215-68.2017.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - TARCIANO DE SOUSA FAUSTINO - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de TARCIANO DE SOUSA FAUSTINO, MTR: 494164-7, RG: 42400666, RGC: 42400666, RJI: 170188007-18, recolhido no CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP)
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