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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJGO - Goiatuba - Vara de Execução Meio Aberto e Medidas Alternativas
PODER JUDICIÁRIO
TJGO - COMARCA DE GOIATUBA
GOIATUBA - VARA DE EXECUÇÃO MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Processo nº: 7000206-33.2023.8.09.0107
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás
Executado(s): MARCOS RICARDO SOUSA AMARAL
DESPACHO
O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e
Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá
como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.
01. Preliminarmente, RENOVE-SE VISTA ao Ministério Público para se
manifestar.
02. Com a manifestação ministerial, façam os autos conclusos.
03. Intimações e diligências necessárias.
Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente.
Polliana Passos Carvalho
Juíza de Direito em Respondência
Decreto Judiciário nº 4.308/2026