7000165-69.2019.8.22.0002

Intimação

TJRO · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PAULO HENRIQUE LIMBERGER CPF: 000.***.***-50, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 142092585, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo : 7000165-69.2019.8.22.0002 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: PAULO HENRIQUE LIMBERGER e outros DECISÃO ID 141047258: “(...) 2. Expeça-se termo de penhora dos valores constritos (art. 13 da LEF). 3. Após, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) executado(a) da penhora e para que, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, em autos apartados, contados da intimação da expedição do termo, conforme o art. 16, III, da LEF. Na hipótese de não estar representado(a) por advogado(a), a intimação deverá ocorrer por carta/AR (art. 854, §2º, do CPC). 3.1 Caso se trate de parte revel citada por edital, a intimação deverá ocorrer pela mesma via editalícia, com posterior remessa à Defensoria Pública para atuação na qualidade de curadora especial, desde já nomeada, à luz do art. 72, II, do CPC. (...) Sede do Juízo: Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330, e-mail: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br Porto Velho, 3 de setembro de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)