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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJGO - Pirenópolis - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas
PODER JUDICIÁRIO
TJGO - COMARCA DE PIRENÓPOLIS
PIRENÓPOLIS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS
DECISÃO
Diante da renúncia apresentada nos autos, destituo o(a) advogado(a) nomeado
anteriormente.
ARBITROhonorários advocatícios em favor do defensor nomeado, no
patamar máximo de 2,5 UHD's, considerando a sua atuação na presente execução penal,
nos termos da Portaria nº 77/2016 do Gabinete do Secretário de Estado de Governo de
Goiás. Expeça-se a certidão respectiva.
Concomitantemente, considerando que esta Comarca não possui DPE
instalada, desde já, em substituição, nomeio o(a)DrLucas Parreira de Siqueira,OAB
40.706,advogado(a)militante nesta Comarca, para patrocínio da defesa do(a) condenado(a)
, devendo o(a)causídico(a)ser intimado(a)para manifestar se aceita o encargo, no prazo de
10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Pirenópolis, datado e assinado digitalmente.
MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO
Juíza de Direito
RUA DIREITA, 28 - Pirenópolis/GO