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7000133-22.2026.7.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STM · Tribunal Pleno · Outros

    Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 5 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000133-22.2026.7.00.0000/RJ RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ RECORRENTE: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO(A): AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) RECORRIDO(A): JONATAS SENRA PEDROSA RACCAH ADVOGADO(A): ALLAN MIRANDA DE AGUIAR (OAB RJ248779) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar Publique-se e Registre-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente

  2. Intimação

    STM · Secretaria Judiciária · Outros

    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

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