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Publicações do processo
7000073-19.2014.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7000073-19.2014.8.26.0176 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL MIRANDA GOMES - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) RAFAEL MIRANDA GOMES, RG: 33.283.683, RGC: 33283683, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP (código do Foro: 0176). Cumpra-se. Araçatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 341397/SP)
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