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7000040-31.2025.8.09.0042

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJGO - Fazenda Nova - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas

    PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS Autos nº. 7000040-31.2025.8.09.0042 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a defesa para se manifestar sobre o cálculo de pena juntado no evento 101, no prazo de 05 dias. Fazenda Nova, 31 de agosto de 2026. Marlucia Ferreira Nunes Analista Judiciária

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