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Publicações do processo
7000037-42.2021.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 7000037-42.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 7003756-51.2009.8.26.0625) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fernando César do Carmo - Nos termos do artigo 107, inciso I (morte), do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fernando César do Carmo, referente ao processo nº 1500348-35.2020.826.0618. Publique-se. Ciência às partes. Expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte (mod. 504.673) para regularização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão. Oportunamente, nada sendo requerido, expeçam-se as comunicações e realizem-se as anotações de praxe, arquivando-se, após, a presente execução criminal. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
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