Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7000030-96.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENATO APARECIDO MERCADO - Vistos. Páginas 621/631: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia da decisão proferida nesta data e do cálculo de penas. Araçatuba, 09 de setembro de 2026. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7000030-96.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENATO APARECIDO MERCADO - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado RENATO APARECIDO MERCADO, CPF: 074.946.489-50, MTR: 813324-1, RGC: 71143698, RJI: 170383303-85, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.790/2025. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
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