Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · SJSP - 1ª Vara Federal Criminal de Santo André - Aberto
Av. Pereira Barreto, 1299 - SANTO ANDRÉ/SP - E-mail: SANDRE-SE01-VARA01@trf3.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
SJSP - 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ
SJSP - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - ABERTO
Processo nº. 7000020-30.2022.4.03.6126
Processo: 7000020-30.2022.4.03.6126
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41)
Executado(s):
JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RG: 41923832 SSP/SP e CPF/CNPJ: 683.686.828
-00)
Rua Padre Vieira, 520 ap 191 - Jardim - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09.090-720
Intime-se a defesa para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, os comprovantes de depósito da prestação
pecuniária, dos meses de maio a agosto de 2026, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em
privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º do CP.
SANTO ANDRÉ, 08 de setembro de 2026.
KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
Juíza Federal