7000013-60.2023.8.09.0093

Intimação

SEEU · TJGO - Jataí - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas

PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE JATAÍ JATAÍ - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº. 7000013-60.2023.8.09.0093 Processo nº: 7000013-60.2023.8.09.0093 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás Executado(s): THALES WILQUISON DE SOUZA DECISÃO Em análise dos autos, observo que o Relatório da Situação Processual Executória se encontra devidamente anexado e atualizado no evento 54. Com efeito, e na esteira da promoção ministerial , os retro HOMOLOGO cálculos de pena do evento 54, na forma recomendada pela Resolução n° 113/2020 do CNJ. Encaminhe-se cópia da liquidação ao apenado, em observância ao disposto no artigo 41, inciso XVI, da Lei de Execução Penal, acostando recibo deste no caderno executivo , bem como à Unidade Prisional. No mais, o regular cumprimento da pena. aguarde-se Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Av. Norte, 1612 - Qd. 33 - Portal do Sol - Jataí/GO - CEP: 75.805-902 - Fone: 64 3632-3352 - E-mail: cart1crimjatai@tjgo.jus.br Cumpra-se. Jataí – GO, datado e assinado eletronicamente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA Juiz de Direito MI