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2 publicações identificadas.
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000012-20.2012.8.26.0568 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sidney Domiciano - Tendo em vista a informação de que o sentenciado cometeu novo delito durante o período em que se encontrava evadido (fls.1628/1630), designo o dia 22/09/2026 às 14:44 horas para realização da oitiva do sentenciado Sidney Domiciano, CPF: 218.550.018-02, MT: 344459-3, MTR: 344459-3, RG: 32.023.926, RG: 18.906.274, RGC: 32023926, RJI: 170176205-20, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000012-20.2012.8.26.0568 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sidney Domiciano - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar, em nome do sentenciado Sidney Domiciano, CPF: 218.550.018-02, MT: 344459-3, MTR: 344459-3, RG: 32.023.926, RG: 18.906.274, RGC: 32023926, RJI: 170176205-20, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)
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