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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7000011-59.2017.8.26.0180 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael Luiz Barbosa - Posto isso, DETERMINO que o condenado Rafael Luiz Barbosa, CPF: 441.640.298-89, RG: 40135520, RGC: 40135520, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)