Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 7000010-21.2018.8.26.0348 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cleiton Luis de Brito - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 7000010-21.2018.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleiton Luis de Brito - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)