7000009-90.2022.8.09.0082

Intimação

SEEU · TJGO - Itajá - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto

PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE ITAJÁ ITAJÁ - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 7000009-90.2022.8.09.0082 Processo nº: 7000009-90.2022.8.09.0082 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás Executado(s): RAISSA VITORIA SABINA DA SILVA SIQUEIRA Compulsando os autos, verifico que a reeducanda RAISSA VITORIA SABINA DA SILVA foi beneficiada com a progressão ao regime aberto, tendo sido realizada audiência SIQUEIRA admonitória, ocasião em que foram fixadas as condições para o cumprimento da reprimenda no novo regime. Posteriormente, foi juntado o atestado de pena de movimentação n.º 278, acerca do qual o Ministério Público manifestou ciência na movimentação n.º 289, sem formular requerimento adicional. De outro lado, na movimentação n.º 272, a advogada dativa Cinthia Soares Lima Cadete requereu seu desligamento do feito, informando que a reeducanda teria constituído advogada particular para prosseguir em sua representação. Contudo, não se verifica, até o momento, a regular habilitação de nova patrona nos autos. Assim, INTIME-SE pessoalmente a reeducanda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se constituiu advogado(a) particular para representá-la nesta execução e, em .caso positivo, providencie sua regular habilitação nos autos Por ora, postergo a apreciação do pedido de desligamento formulado pela defensora dativa, a fim de evitar que a sentenciada permaneça desassistida. Regularizada a representação processual, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na movimentação n.º 272. Intimem-se. Cumpra-se. Av Alceu Nunes Chaves, 145 - Jardim Planalto - ITAJÁ/GO - Fone: 64 3648 1864 - E-mail: cartoriocrimeitaja@tjgo.jus.br ITAJÁ, 02 de setembro de 2026. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito