Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 7000002-86.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, recolhido no(a) - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 7000002-86.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - Cumpra-se o acórdão. "Assim, defiro a liminar para determinar que a decisão impugnada seja corrigida a fim de se ajustar ao regime prisional vigente". - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP)
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