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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJGO - Cristalina - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto
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PODER JUDICIÁRIO
TJGO - COMARCA DE CRISTALINA
CRISTALINA - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 7000001-86.2024.8.09.0036
Processo nº: 7000001-86.2024.8.09.0036
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás
Executado(s): ASSIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
DECISÃO
Observa-se que o Ministério Público apresentou contrarrazões ao
agravo em execução interposto pela defesa na mov. 460.
Dessa forma, não havendo razões para retratação por parte deste
Juízo, o respectivo instrumento e ao e. Tribunal de Justiça de FORME-SE REMETA-O
Goiás, com os cumprimentos de praxe.
No mais, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar
quanto à manifestação de mov. 478.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Cristalina, 31 de agosto de 2026.
Julia Vianna Correia da Silva
Juíza de Direito