Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · SEEU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
PEC Nº 6475279-81
Réu: ANSELMO ISAIAS DOS SANTOS
CÁLCULO
Proc. 010/2.16.0000580-0
PENA MULTA ESTADUAL
Pena multa 10 dias-multa na razão de 1/30 do Salário Mínimo na data do fato 21/01/2016
(corrigido pelo IGPM-IPCA ). Evento 1.1, fls. 51.
R$ 664,98
Custas pelo réu, ficando suspensa a exigibilidade de pagamento.
Proc. 5001732-07.2021.8.21.0010
PENA MULTA ESTADUAL
Pena multa 550 dias-multa na razão de 1/30 do Salário Mínimo na data do fato
19/01/2021 (corrigido pelo IGPM-IPCA ). Evento 35.1, fls. 01.
R$ 29.945,76
Custas pelo réu, ficando suspensa a exigibilidade de pagamento.
Porto Alegre, 14 de setembro de 2026.
Contadoria Judicial
2026-08-26 · SEEU
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