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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · SEEU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO
1
ALM
Comarca de Porto Alegre
Vara de Execuções Criminais
PEC nº 6392149-33.2010.8.21.1001
Apenado: RAFAEL ALMEIDA RODRIGUES
Manifestação pelo Ministério Público
Meritíssimo(a) Juiz(a):
Considerando a recaptura do apenado em 30/08/2026
(seq. 903.1), o Ministério Público postula a designação de audiência para
apuração de falta grave (fuga – seq. 872.1).
Porto Alegre, 15 de setembro de 2026.
Ana Lúcia Cioccari,
2ª Promotora de Justiça.
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