6390007-26.2025.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 02ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6390007-26.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO(A): ERIKA VILACA DANIEL (OAB MG182846) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução para o dia 30 /09/2026 , às 13h, a ser realizada na sala de audiências do JEF 03 - Loja da atermação, no edifício Oscar Dias Corrêa, Rua Coelho de Souza, n.10 – Santo Agostinho, nesta cidade. Sendo a prática de atos processuais por videoconferência uma faculdade e considerando que a prova tem por destinatário o juiz, a quem cabe velar pela garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas e entre as testemunhas e o advogado, preservando a regularidade e integridade do ato, reputo essencial a presença física dos envolvidos perante o juízo, única condição que permite de fato esse controle, coibindo qualquer situação que possa vir a comprometer os depoimentos, tais como a de testemunhas previamente instruídas, com acesso a roteiro de respostas, ou que ouçam as respostas umas das outras, ou que venham a alegar problemas técnicos e assim ganhar tempo para formulação da resposta desejada, o que, por videoconferência, torna inviável este tipo de fiscalização. Intimem-se as partes, reiterando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ressalvadas as hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. À Secretaria para imediata anotação no sistema. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. João Batista Ribeiro Juiz Federal