6372310-89.2025.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6372310-89.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: IRIS RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IRIS DIAS MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IZAIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IRLANDE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAIA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ISMAEL COSTA DE MATOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IRINEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ISABEL ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IZAIAS ALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IRLEIDE MARIA DE ALMEIDA FIGUEIROA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando questões preliminares e prejudiciais, além de excesso de execução [evento 40]. A parte exequente apresentou resposta [evento 54]. Encontra-se pendente, ainda, o requerimento formulado no evento 37. Verifica-se, contudo, que os exequentes IRIS DIAS MONTEIRO, IRLANDE PEIXOTO DA SILVA, IZAIAS ALVES DA CRUZ e IZAIAS ALVES DA SILVA constam como falecidos no sistema eproc. A própria parte exequente, na réplica, noticiou a existência de servidores falecidos e informou que promoveria oportunamente a habilitação de seus sucessores [evento 54]. Assim, antes da apreciação das questões suscitadas na impugnação, impõe-se a regularização processual. Suspendo o cumprimento de sentença exclusivamente em relação aos créditos dos quatro exequentes acima indicados, nos termos dos arts. 313, I, e 689 do CPC, prosseguindo-se quanto aos demais. Intime-se a procuradora da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar as respectivas certidões de óbito e promover, conforme o caso, a habilitação do espólio ou dos sucessores, com os documentos comprobatórios pertinentes e a regularização da representação processual, observado o art. 682, II, do Código Civil. No mesmo prazo, esclareça as divergências cadastrais apontadas pela União quanto a IRIS RODRIGUES COSTA/DIAS e IZAIAS/ISAIAS ALVES DA CRUZ, juntando, se necessário, documentação apta a demonstrar a correspondência entre os dados pessoais e os respectivos números de inscrição no PIS/PASEP [evento 40]. Requerida a habilitação, intime-se a União para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Cumpridas as diligências, ou transcorridos os respectivos prazos, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença e dos requerimentos pendentes, inclusive aquele formulado no evento 37. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.