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6367477-28.2025.4.06.3800
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- Tribunal
- TRF6
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6367477-28.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ADALGISA VELOSO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO DIANTE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Intimação
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6367477-28.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ADALGISA VELOSO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.
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