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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6299173-74.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO APELANTE: CONDA CONSTRUTORA DAHER LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEX MARCIO RIBEIRO (OAB MG119261) ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MG062543) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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