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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 6284586-47.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6010301-04.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
IMPETRANTE: MATEUS FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO(A): LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181)
ACÓRDÃO
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o mandado de segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Juiz de Fora, 31 de agosto de 2026.