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Publicações do processo
6110970-31.2015.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 6110970-31.2015.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINE RODRIGUES GOMES (OAB RJ207081) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ADVOGADO(A): LUÍS VÍTOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836) EXECUTADO: MANUEL ROSA DE JESUS ADVOGADO(A): LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB MG139824) EXECUTADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO(A): LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB MG139824) DESPACHO A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento dos Agravos de Instrumento nº 0096877-26.2025.8.19.0000 e nº 0096871-19.2025.8.19.0000, em 25 de agosto de 2026, manteve a decisão de convolação da recuperação judicial do Grupo Oi em falência. Por conseguinte, revogou-se o efeito suspensivo concedido anteriormente aos referidos recursos, convalidando-se todos os atos praticados durante a suspensão da quebra no curso do processo recuperacional. Nesse contexto, em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre a decretação de falência da parte executada. Após, retornem os autos conclusos.
Intimação
TJMG · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 6110970-31.2015.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINE RODRIGUES GOMES (OAB RJ207081) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ADVOGADO(A): LUÍS VÍTOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada sobre petição da parte contrária.
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